Programa “Meu Pai é Legal” promove reconhecimento voluntário de paternidade no sistema prisional

Por Lucas Charles Manga
Texto de apoio: Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJES

Em 2024, mais de 100 crianças e adolescentes tiveram o nome do pai inserido na certidão de nascimento.
O programa de reconhecimento voluntário de paternidade “Meu Pai é Legal” com ênfase no Sistema Prisional segue em pleno vapor em 2025. Ele é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) em parceria com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS). Apenas no último ano, 114 presos reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos por meio desta ação.
A manifestação de interesse em realizar o reconhecimento voluntário pode ser feita pelo próprio interno à equipe técnica do serviço psicossocial dos presídios, que faz contato com a Coordenadoria da Infância e da Juventude, responsável pela entrevista e demais protocolos.
Além de promover o reconhecimento voluntário de paternidade, a iniciativa ajuda as pessoas presas a se reaproximarem de suas famílias, fortalece os vínculos e colabora com a reinserção social.
O programa também integra o Plano de Ação do Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância, instituído pelo Ato Normativo Conjunto 07, de 20 de abril de 2023, sob a presidência do Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor das Varas da Infância e Juventude do Estado.
O Comitê foi criado em atendimento à Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, estabelecida pela Resolução 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em consonância com o Pacto Nacional da Primeira Infância, instituído em 25 de junho de 2019, pelo CNJ e demais participantes, e com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).